VEREADORES APROVAM MAIS 62 REQUERIMENTOS COM QUESTIONAMENTOS À PREFEITURA DE TATUÍ

Grupo de mães atípicas esteve novamente na Câmara para reforçar os pedidos de apoio para a resolução de demandas relacionadas especialmente aos autistas

Durante a 12ª Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Tatuí na última terça-feira, (22), os vereadores votaram 62 Requerimentos com questionamentos à Prefeitura de Tatuí e sete Moções de Aplausos e Congratulações. Foram encaminhadas ainda 23 Indicações ao Executivo, apresentados seis novos Projetos de Lei de autoria do Legislativo e um Projeto de Decreto Legislativo.

Pela terceira semana seguida, um grupo de mães atípicas acompanhou a Sessão presencialmente na Câmara de Tatuí e reforçou os pedidos de apoio para a resolução de demandas relacionadas à inclusão em nível municipal, especialmente no que diz respeito aos autistas. A exemplo das Sessões anteriores, o clima ficou tenso em diversos momentos e o presidente da Câmara, vereador Renan Cortez, interveio para orientar e apaziguar o público.

Para reiterar o apoio da Câmara, Renan Cortez suspendeu os trabalhos por cerca de 30 minutos e se reuniu com os vereadores. Com a concordância de todos os parlamentares e conversa prévia com representantes do Executivo, ficou acertada a devolução de R$ 500 mil dos seus recursos para a Prefeitura de Tatuí, indicando que R$ 400 mil sejam destinados ao atendimento das demandas judiciais relacionadas aos medicamentos e R$ 100 mil sejam destinados à compra de insumos para os ostomizados, outra demanda importante também relacionada à área da Saúde em Tatuí.

PROJETOS DE LEI / PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO – Veja os Projetos de Lei e o Projeto de Decreto Legislativo apresentados na 12ª Sessão Ordinária:

Projeto de Lei 41/2025, de autoria do vereador Eduardinho Perbelini, dispõe que as unidades de Saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do município de Tatuí, bem como as da rede privada, ofereçam leito separado para mães de natimorto e as diagnosticadas com óbito fetal.

Projeto de Lei 42/2025, de autoria da vereadora Rosana do Supermercado, dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento psicológico e psicoterapêutico para crianças e adolescentes oriundos de famílias com histórico de violência doméstica e familiar, no âmbito do município de Tatuí.

Projeto de Lei 43/2025, de autoria do vereador Renan Cortez, institui a Carteira de Identificação do Paciente Oncológico.

Projeto de Lei 44/2025, também de autoria do vereador Renan Cortez, declara Patrimônio Cultural Imaterial do município de Tatuí a Orquestra Sinfônica de Tatuí.

Projeto de Lei 45/2025, de autoria do vereador Leandro Magrão, dispõe sobre a garantia à criança com deficiência, TEA, TDAH, seletividade alimentar e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar.

Projeto de Lei 46/2025, também de autoria do vereador Leandro Magrão, dispõe sobre o sepultamento digno de nascituros e de natimortos no âmbito do município de Tatuí.

Projeto de Decreto Legislativo 12/2025, de autoria da vereadora Micheli Vaz, outorga o título de “Cidadã Emérita de Tatuí” à Sra. Ilza Eleutério.

Após a leitura, os projetos foram encaminhados para as Comissões Permanentes da Câmara.

REQUERIMENTOS AO EXECUTIVO – Entre os Requerimentos, que normalmente são votados em bloco, o vereador Ricardo Trevisano solicitou a votação separada de nove Requerimentos de autoria do vereador Márcio do Santa Rita, sendo os números 1470/2025 a 1478/2025. Ricardo Trevisano justificou que o Executivo já teria respondido os questionamentos. Márcio do Santa Rita discordou da justificativa. Colocados em votação em bloco separado, os nove Requerimentos foram rejeitados por 9 votos e tiveram seis votos favoráveis.
Os demais Requerimentos, também votados em bloco, foram aprovados por 15 votos.

da Redação Press7/Com ASCOM da Câmara de Vereadores/Foto ASCOM

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