Na Sessão também foram aprovados 95 Requerimentos e 11 Moções
Na segunda-feira, (19), durante a 16ª Sessão Ordinária realizada na Câmara de Tatuí, foram apresentados oito projetos de autoria do Legislativo, sendo sete Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo. Também foram aprovados 95 Requerimentos com questionamentos à Prefeitura de Tatuí. Um Requerimento colocado em votação separada, que pedia a convocação do secretário de Administração e Negócios Jurídicos de Tatuí, foi rejeitado.
Ainda na Sessão foram votadas mais 11 Moções, sendo 10 de Aplausos e Congratulações e uma de Repúdio. Mais 15 Indicações foram encaminhadas ao Executivo, com pedidos do Residencial Santa Cruz, Residencial Alvorada, Jardim Manoel de Abreu, Jardim Tóquio, Vila Angélica, Jardim Santa Rita de Cássia, Jardim São Conrado, Jardim Lírio, Residencial Donato Flores e bairro Guarapó.
PROJETOS DE LEI / PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO – Veja os Projetos de Lei e o Projeto de Decreto Legislativo apresentados na 16ª Sessão Ordinária:
Projeto de Lei 59/2025, de autoria da vereadora Micheli Vaz, institui o “Abril Azul” como mês dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Tatuí.
Projeto de Lei 60/2025, de autoria do vereador Alex Mota, dispõe sobre a denominação de “Marco Antônio de Oliveira Prestes – Marquinho Pangaré” à rua 16 do loteamento denominado Alto da Boa Vista I.
Projeto de Lei 61/2025, de autoria do vereador Vade Manoel, dispõe sobre a denominação de “Cláudio Fragoso Camargo” à rua 3 do Portal Ville Girassol.
Projeto de Lei 62/2025, também de autoria do vereador Vade Manoel, dispõe sobre a denominação de “Fátima Vieira” à rua 7 do Núcleo Urbano “Mariza Thame” no bairro Guaxingu.
Projeto de Lei 63/2025, de autoria do vereador Eduardinho Perbelini, institui o “Dia do Obreiro Universal”, a ser comemorado anualmente no terceiro domingo de agosto.
Projeto de Lei 64/2025, de autoria da vereadora Elaine Miranda, institui a Sessão Solene em homenagem aos profissionais da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional.
Projeto de Lei 65/2025, também de autoria da vereadora Elaine Miranda, dispõe sobre tornar-se necessária a presença de “Profissional Fisioterapeuta” nas maternidades públicas e privadas, caso seja solicitado pelas gestantes do município de Tatuí.
Projeto de Decreto Legislativo 13/2025, de autoria do vereador Kelvin Joelmir de Morais, que outorga o título de “Cidadão Emérito de Tatuí” ao Sr. Benedito Roberto Machado Vieira.
REQUERIMENTOS AO EXECUTIVO – Entre os Requerimentos, que normalmente são votados em bloco, o vereador Paulinho Motos solicitou a votação separada do Requerimento 1859/2025, de autoria conjunta dos vereadores Cintia Yamamoto, Bossolan, João Éder, Márcio do Santa Rita e Maurício Couto. Paulinho Motos justificou que o Executivo já teria respondido os questionamentos. Cintia Yamamoto discordou da justificativa e afirmou que dois Requerimentos direcionados ao secretário de Administração e Negócios Jurídicos de Tatuí anteriormente não foram respondidos. “Não sei o que o secretário está tentando omitir desta Casa”, argumentou a vereadora.
Colocado em votação separada, o Requerimento 1859/2025 foi rejeitado com nove votos contrários e seis votos favoráveis. Os demais Requerimentos, votados em bloco, foram aprovados por 15 votos.
Press7/Com Comunicação da Câmara de Tatuí.
